Laércio Benko Lopes Filho para Leigos



"Art. 1694 - Podem ESTES parentes, ESTES cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos do qual necessitem de modo a viver de modo compatível utilizando a sua própria condição social, até mesmo de modo a atender às necessidades do sua educação.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi estabelecida a proibição de qualquer Espécie do negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos direitos do idoso (art. 4º), de modo a ensejar a responsabilizaçãeste DE pessoas físicas e jurídicas qual não observarem essas regras protetivas (art. 5º).

De modo a haver este estrago indenizável é necessária a conjugação Destes requisitos a seguir: a) a violação do um interesse jurídico (patrimonial ou extrapatrimonial); b) certeza do dano; c) subsistência do estrago(12).

"Em matéria de dano ambiental, a Lei nº seis.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, este qual afasta a investigação e a discussãeste da culpa, contudo nãeste se prescinde do nexo causal entre o estrago havido e a proceder ou omissão do quem cause este dano.

§ 2º - ESTES alimentos serão unicamente ESTES indispensáveis à subsistência, quando a situação por obrigatoriedade resultar de culpa do quem ESTES pleiteia.

A posiçãeste de que prevalece na doutrina ambiental é pelo sentido por de que a Lei nº seis.938/81 adotou, no seu art. 14, § 1º, a responsabilidade objetiva na modalidade do risco integral, ou mesmo que, este dever por reparação é fundamentado simplesmente pelo fato por existir uma atividade de onde adveio este prejuízo, a ser desprezadas as excludentes da responsabilidade, tais como este caso fortuito ou a força elevado, ou mesmo que, não há obrigatoriedade do verificar a intençãeste do agente. Basta qual se configure 1 prejuízo relacionado usando a atividade praticada.

"Com efeito, de tratado usando este princípio tradicional, saiba como indenizar significa tornar indene, devolvendo a vítima, dentro do possível, ao estado em de que antes se encontrava, impõe-se ao agente causador do dano este mister do repará-lo site da Web por inteiro, compondo todo este prejuízo por ela experimentado, a despeito do este ato ilícito que este gerou ter sido decorrente por culpa por grau menor.

Este ordenamento jurídico pátrio subsidia, razoavelmente, a tese do qual é indenizável o abandono afetivo, nãeste se justificando resistências doutrinárias e jurisprudenciais A cerca de tal questãeste.

Em minha e sua opiniãeste, este jurista português João de vá para o meu blog Matos Antunes Varela é um produto de O MAIS EFICAZ conceito dessa modalidade por risco. Diz ele que "quem utiliza no seu proveito coisas perigosas, quem introduz na empresa elementos cujo aproveitamento tem os seus riscos; numa palavra, quem cria ou mantfoim 1 risco em proveio próprio, deve suportar as consequências prejudiciais do seu emprego, já que deles colhe o primário benefício (ubi emolumentum, ibi onus; ubi commodum, ibi incommodum)"(19).

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarãeste ESTES infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar ESTES danos causados."

Existem muitos fatores de que originaram este conceito do responsabilidade social, em um contexto da globalizaçãeste e DE mudanças nas indústrias, surgiram novas preocupações e expectativas dos cidadãESTES, Destes consumidores, das autoridades públicas e Destes investidores em relação as organizações.

Pois bem, a responsabilidade contratual daquele qual deu causa ao inadimplemento decorre por um vínculo jurídico derivado da avença em si, do contrato propriamente dito, na sua própria acepção mais ampla.

c) Fomentar programas de voluntariado de pessoas idosas, visando valorizar e reconhecer sua contribuição de modo a este desenvolvimento e natural-manter-se da comunidade.

"Art. 3º - As pessoas jurídicas Seroada responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme este disposto nesta site Lei, nos casos em que a infraçãeste seja cometida por decisão por seu representante legal ou contratual, ou do seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua própria entidade."

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